Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de abril de 2026 · ASNO — IA "Jarvis"
Sumário
  1. O serviço
  2. Planos e pagamentos
  3. Uso aceitável
  4. Inteligência artificial
  5. Integrações
  6. Disponibilidade
  7. Propriedade intelectual
  8. Limitação
  9. Tokens extras
  10. Cancelamento e exclusão
  11. Alterações
  12. Lei aplicável
  13. Contato

1. O Serviço

O ASNO é uma plataforma de assistente de voz com inteligência artificial que permite controlar dispositivos de automação residencial (Home Assistant), gerenciar eventos no Google Agenda e interagir por comandos de voz ou texto. O serviço é fornecido em formato Software como Serviço (SaaS) mediante assinatura mensal.

2. Planos e Pagamentos

3. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o ASNO apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

4. Inteligência Artificial

O ASNO utiliza modelos de linguagem de inteligência artificial para processar seus comandos. Ao usar o serviço, você compreende que:

5. Integrações com Terceiros

Home Assistant: A integração é opcional. Você é responsável pela segurança das credenciais fornecidas. O ASNO executa apenas comandos que você autorizar explicitamente.

Google Agenda: A integração é opcional e requer autorização OAuth. Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da sua conta Google ou no painel do ASNO.

APIs de vozes e serviços: Usadas para síntese de voz nos planos Basic, Pro e Top. O texto dos seus comandos pode ser processado com segurança e criptografia para gerar áudio. Por serem serviços premium, podem haver custos adicionais sempre que uma voz for reproduzida através da conta do usuário, incluindo saudações e personalizações extras do usuário através do prompt.

WhatsApp (Meta Cloud API) — planos Basic, Pro e Top: Ao vincular seu número de WhatsApp ao ASNO, você autoriza o recebimento e o processamento das suas mensagens via API Oficial do WhatsApp Business. As mensagens são transmitidas com criptografia TLS em trânsito; conforme os termos da Meta, mensagens via WhatsApp Business API não possuem criptografia de ponta a ponta (E2EE) — a Meta tem acesso técnico ao conteúdo como operadora da API. As mensagens não são armazenadas permanentemente em nossos servidores — o conteúdo é utilizado exclusivamente como contexto imediato para que a inteligência artificial possa gerar uma resposta satisfatória, sendo descartado logo em seguida. O ASNO suporta o envio de arquivos no formato PDF pelo WhatsApp; o conteúdo extraído é processado pontualmente e não é armazenado. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados e por possuir as autorizações necessárias para compartilhá-los. O ASNO não se responsabiliza por arquivos enviados incorretamente, por conteúdo de terceiros ou por decisões tomadas com base nos documentos compartilhados pelo usuário.

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o ASNO disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

7. Propriedade Intelectual

O ASNO, incluindo seu design, código, marca e conteúdo, é de nossa propriedade exclusiva. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o serviço conforme estes termos. Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que você inserir no serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

O ASNO é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço, incluindo mas não limitado a: danos por automações incorretas, perda de dados, ou decisões baseadas em respostas da IA.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Tokens Extras

O ASNO oferece pacotes de tokens adicionais que podem ser adquiridos separadamente da assinatura mensal:

10. Cancelamento e Exclusão de Conta

Cancelamento de plano: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago, sem reembolso proporcional. Tokens extras continuam disponíveis até seu vencimento natural.

Exclusão de conta (LGPD): Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta a qualquer momento pelas configurações. A exclusão é irreversível e remove permanentemente:

Por razões fiscais e legais, registros de pagamentos são anonimizados (não excluídos). O e-mail é convertido em hash criptográfico para prevenção de re-cadastro indevido, em conformidade com a LGPD. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre mudanças significativas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca competente, válido em todo o território brasileiro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Formulário: Formulário de Contato
E-mail: contato@asno.io
Site: asno.io